Pesquisa

I PROJETO DE PESQUISA DA LEI 1354/88 NAS BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Metodologia Empregada

A pesquisa teve início no segundo semestre de 2012 com a definição do perfil das instituições a serem entrevistadas, elaboração de um questionário base, seleção e treinamento dos/das  entrevistadores/entrevistadoras, agendamento das entrevistas, pesquisa de campo e, finalmente a compilação, análise dos dados obtidos e apresentação aos órgãos envolvidos e à comunidade em geral.

Para a efetivação da pesquisa contamos com a participação de 1 (uma) coordenadora geral, 1 (uma) coordenadora do projeto, 1 (uma ) auxiliar de coordenação e 6 (seis) entrevistadoras e entrevistador. Entre eles, uma técnica em edificações e estudante de arquitetura, responsável pela amostragem quanto à acessibilidade.

Buscou-se, desta forma, obter detalhes quanto as dificuldades encontradas por cadeirantes, deficientes físicos e visuais.

  Perfil das Entrevistadoras e Entrevistadores

Os sete jovens escolhidos residem em espaços populares, com larga experiência em trabalhos comunitários, matriculados em cursos de graduação ou recém-graduados, com conhecimento sobre o universo sociocultural de matriz africana.

A importância desses jovens para a pesquisa não se limitou apenas às entrevistas. A troca de experiência pessoal durante os encontros contribuiu para a elaboração e avaliação da pesquisa, pois todos, sem qualquer exceção, assumiram o papel de agentes de ações cidadãs e críticos das profundas desigualdades sociais ainda existentes.

Perfil das Bibliotecas

A Prefeitura  Municipal do Rio de Janeiro tem em seu quadro  29 bibliotecas instaladas em prédios fixos localizados em diferentes bairros da cidade, e uma biblioteca volante. O total das bibliotecas está dividida desde 2011 entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação.

Gráfico 1

Gráfico 2

Secretarias

Tabela 1

As bibliotecas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura recebem a denominação de Bibliotecas Populares e as unidades sob a égide da Educação foram denominadas de Bibliotecas  Escolares. (Tabela 1)

Localização

A maioria das unidades,  (41,3%) está localizada na Zona Norte do Município e a menor concentração no Centro. (Gráfico 1 e Tabela 2).

No entanto, mesmo a Zona Norte detendo o maior número de bibliotecas, este é ainda insuficiente para a área total de abrangência. O mesmo acontecendo em maior escala em Jacarepaguá.

Tabela 2

Das 29 bibliotecas pesquisadas, quatro delas encontram-se em comunidades com um alto grau de vulnerabilidade social. São elas: Biblioteca do Dique José Lins do Rego, no Jardim América; Biblioteca da Divinéia João Cabral de Melo Neto, em Santa Cruz; Biblioteca da Maré Jorge Amado, Complexo da Maré e Biblioteca Infantil da Rocinha Mário Lago, na Rocinha.

Observou-se também que, das unidades pesquisadas, 1 (uma) encontra-se fechada por falta de funcionários e 1 (uma)  encontra-se em obras, fechadas ao atendimento ao público.

Espaço Físico

Há de ressaltar também a precariedade de algumas unidades, sem espaço suficiente para a locomoção de cadeirantes e portadores de deficiência física entre as estantes. Percebeu-se também as péssimas condições de alguns prédios, com infiltrações e umidade tornando o ambiente impróprio para a conservação do acervo.

Acervo das Bibliotecas da Rede Municipal do Rio de Janeiro

Tabela 2

Acervo Geral de Cultura Negra no Município

Acervo de Matriz Africana  no Município do Rio de Janeiro

Em relação ao acervo de matriz africana, objeto principal da pesquisa, constatou-se que as bibliotecas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro consultadas possuem um acervo com cerca 690 publicações. Acervo este, ínfimo dentro do universo literário geral das bibliotecas. Percebemos também, a dificuldade enfrentada pela maioria das (os) funcionárias  e funcionários entrevistados no processo de catalogação sobre o tema. Por essa razão,  as publicações encontram-se pulverizadas nas diferentes seções.

Somente 1,07% do acervo total abordam como tema as matrizes africanas.

Acervo Bibliotecas de  Jacarepaguá , Cidade Nova e Santa Cruz

Foto: Aline Lima 

Entre as instituições entrevistadas, 100% declararam desconhecer a exigência legal (Gráfico 3). No entanto, todas elas possuem em maior ou menor quantidade, títulos referentes à cultura africana e afro-brasileira.  (Tabela 2).

 A quantidade do acervo está diretamente ligado ao envolvimento e a boa vontade do responsável com a questão e não ao cumprimento da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 1354/1988.

Mesmo sendo uma legislação promulgada há 24 anos, precisamente em 10 de novembro de 1988, percebe-se pelo desconhecimento da maioria dos entrevistados, que faltou a devida divulgação sobre a Lei nº 1354/88.

Cabe aqui, no entanto, ressaltar o interesse demonstrado por algumas unidades, que buscaram informações, através do CADON, sobre o conteúdo da referida lei.

Percebeu-se, no entanto, que alguns funcionários das unidades acharam desnecessário a pesquisa e a necessidade do cumprimento a lei.

A presente pesquisa não computou o acervo da  Biblioteca Escolar do Grajaú Clarice Lispector e das duas unidades de Copacabana, pois, mesmo o entrevistador portando toda a documentação e o ofício de apresentação, foi solicitada uma autorização  da Secretaria Municipal de Educação, com o anuência dos CRE’s, fato não exigido  nas demais unidades.

Das trinta bibliotecas municipais, 4 (quatro) têm como patrono personalidades afro-brasileiras. São elas: 

O historiador e escritor Joel Rufino dos Santos, escreveu certa vez que  os negros como  os índios  são mudos para a  História. Hoje, quando o segmento populacional de origem africana soma-se a mais de 50% da população do país faz-se necessário repensar a visão eurocêntrica que ainda impera no Brasil.

Em um momento histórico em que se implementam na cultura e na educação  leis inclusivas sobre a História e a Cultura de África e do ser humano negro na diáspora; em um momento histórico em que se busca dar visibilidade a uma grande fatia de brasileiros de origem africana até então ocultos; em um momento em que se enfatiza a diversidade cultural, o multiculturalismo, esta pesquisa torna-se um instrumento eficaz na busca de caminhos que minimizem as desigualdades raciais seculares. A educação e a cultura oferecem os caminhos. Ler é obter conhecimento e conhecimento torna o ser humano livre.

Pesquisas recentes, como a executada exaustivamente pelo Professor Kabenguele Munanga em 100 Anos e Mais de Bibliografia Sobre o Negro no Brasil apontam uma infinidade de títulos sobre o assunto. Parcerias entre órgãos como a Fundação Cultural Palmares e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do COMDEDINE – Rio, podem ser firmados visando abastecer as bibliotecas da Rede Municipal. Rodas de conversa, com autores engajados,  tarde de autógrafos, chás literários são algumas sugestões.

Por fim, nossos agradecimentos  as bibliotecárias e aos bibliotecários, as funcionárias e aos funcionários das bibliotecas do Município do Rio de Janeiro que gentilmente nos concederam as entrevistas,

Coordenadores e Entrevistadores da Pesquisa.                                       

(1) Santos, Joel Rufino dos. Zumbi. São Paulo: Moderna, 1985.

Ficha Técnica